sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Medida Provisória em estudo favorece indústria do fumo


Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, está em discussão no governo a proposta de uma emenda à Medida Provisória 540 (que aumenta o IPI do cigarro) que beneficia a indústria do cigarro e impede a completa adoção de três importantes formas de combate à política antitabagista em discussão no País: o fim dos fumódromos, o fim da adição de produtos ao tabaco e alterações nos maços do cigarro.
O texto, negociado com a benção do próprio Ministério da Saúde, foi enviado esta semana para análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura.
As medidas serviriam como uma espécie de compensação para a indústria do tabaco que, a partir do próximo ano, terá maior carga de impostos para seus produtos. Todas as propostas substituem, numa versão bem mais branda, medidas atualmente discutidas sobre os mesmos temas: duas consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um projeto de lei, cuja tramitação há tempos se arrasta no Congresso.

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